O argumento ideológico “Trabalho Enobrece” é citado pela grande maioria para defender que crianças e adolescentes trabalhem. É preciso que a sociedade reconheça a definição, as causas, os impactos e as consequências físicas, psicológicas e econômicas na vida de meninos e meninas que trabalham.
Era uma vez.......
Em 1959, a ONU também adotou outro importante documento: a Declaração dos Direitos da Criança, que reconheceu a proteção contra toda forma de exploração na infância. Em 1979, as Nações Unidas estabeleceram o Ano Internacional da Criança, com o intuito de chamar atenção para problemas que persistiam em todo o planeta, como subnutrição e falta de acesso à educação, mas também o trabalho na infância. Por fim, em 1989, os países membros da ONU, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. O documento reconhece, em seu artigo 32, o amparo contra a exploração econômica e a proteção da infância dos trabalhos considerados perigosos, que possam trazer riscos à saúde física e mental ou interfiram na educação nessa fase da vida. Exatos 30 anos depois, em 2019, o debate em torno do trabalho no contexto da infância e da adolescência ainda divide a sociedade em várias partes do mundo.
São crianças e adolescentes que estão deixando de viver suas infâncias, fase em que se constituem como sujeitos plenos, para assumir responsabilidades de pessoas adultas. A cultura escravocrata é tão arraigada na nossa sociedade que boa parte das pessoas não enxerga erro nem ilicitude no fato de ter milhões de crianças e adolescentes – sendo a maioria negra – trabalhando para ajudar no sustento das famílias.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades
O trabalho no contexto da infância e da adolescência não pode ser confundido com o ato de uma criança ajudar nas tarefas domésticas ou um jovem ajudar no comércio da família. É diferente uma criança ser responsável por arrumar a sua cama ou um jovem ajudar no comércio de seus pais em seu tempo livre de uma criança ser responsável por cuidar dos seus irmãos menores, por arrumar toda a casa e cozinhar ou de sair para a rua à procura de trabalho para ajudar no sustento de casa. São realidades opostas: a primeira faz parte da vida social, a segunda é desumana. Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender. O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações dos direitos de crianças e adolescentes. Para as crianças que continuam na escola, quanto mais tempo ela trabalha, menor é sua aprendizagem escolar. Isso não só faz com que fiquem desestimuladas, como compromete a entrada no mercado de trabalho futuramente, uma vez que ela não terá o rendimento necessário suficiente para quebrar esse ciclo vicioso.
TRABALHO INFANTO JUVENIL NO BRASIL - Beni Guerra/Assistente Social
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